Por iniciativa do vereador Cidão Barbiero, presidente da Câmara de Francisco Beltrão, o Legislativo formou uma Comissão Especial com foco no Combate à Poluição Visual e aos riscos causados por cabos irregulares de telecomunicação nos postes de energia elétrica. A comissão vai atuar no acompanhamento do problema, fiscalização, cumprimento da legislação e as demais medidas necessárias para eliminar os cabos, fios soltos e instalações irregulares.

Integram a comissão os vereadores Cidão, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Julio Spada, Mara Fornazari Urbano, Maria de Fátima, Marcos Folador, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho. “Trata-se de um problema recorrente e mesmo com algumas ações já realizadas não foi resolvido. Pretendemos agir com firmeza no sentido de que haja uma solução definitiva porque é uma necessidade urgente”, relata o presidente Cidão. Segundo ele, a comissão atuará de forma mais técnica e dedicada no acompanhamento da situação, promovendo diálogo com as concessionárias, órgãos reguladores, secretarias municipais e outras autoridades envolvidas, além de propor alternativas legislativas e administrativas. A comissão vai atuar até o final do ano, mas poderá ser prorrogada, se houver necessidade.

Legislação

Francisco Beltrão possui legislação própria sobre o tema. A Lei Municipal nº 4.763, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (Copel) atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

“É perceptível que após quase cinco anos da promulgação da referida lei, muitos pontos da cidade permanecem com total descumprimento da norma, sem fiscalização efetiva ou ações concretas de solução. Por meio desta Comissão Especial faremos uma atuação específica, com visitas técnicas, articulação com empresas concessionárias e a formulação de encaminhamentos legislativos e administrativos”, diz o presidente Cidão.

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